Ação Penal - Procedimento Sumário 0800850-97.2021.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rurópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Rurópolis 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

ORLANDO LOPES RAMOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCISCO DOMINGO VIEIRA

Terceiro

CORREGEDORIA REGIONAL DO MEDIO E BAIXO AMAZONAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO IGOR GOMES MOURA

OAB/PA 18211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ORLANDO LOPES RAMOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCISCO DOMINGO VIEIRA

Terceiro

CORREGEDORIA REGIONAL DO MEDIO E BAIXO AMAZONAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANK JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCONES DOS ANJOS MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA BRITO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DOMINGO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

27/12/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

27/12/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:42

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 11:41

Juntada de Ofício

10/12/2024, 10:18

Juntada de relatório de gravação de audiência

26/08/2024, 11:10

Juntada de relatório de gravação de audiência

26/08/2024, 11:10

Juntada de relatório de gravação de audiência

26/08/2024, 11:09

Juntada de relatório de gravação de audiência

26/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 09:00 Vara Única de Rurópolis.

21/08/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 09:00 Vara Única de Rurópolis.

08/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 12:00 Vara Única de Rurópolis.

15/05/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 12:00 Vara Única de Rurópolis.

18/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:38

Mandado devolvido cancelado

26/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 20:58

Mandado devolvido cancelado

26/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 09:24

Juntada de Ofício

18/01/2024, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 13:04

Juntada de Ofício

17/01/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 00:47

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:52

Juntada de Decisão

02/10/2023, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 11:00 Vara Única de Rurópolis.

28/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:11

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800850-97.2021.8.14.0073. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista a inexistência de causas que autorizem a absolvição sumária, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, uma vez que a Defesa do réu (id 89353472) não arguiu qualquer matéria que convencesse o Juízo a reconsiderar o recebimento da peça acusatória, se limitando a apresenta teses que necessitam de dilação probatória. 2. Na forma do art. 400 e ss. do CPP,

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 11:00 Vara Única de Rurópolis.

18/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/12/2022, 10:19

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800850-97.2021.8.14.0073. Requerente: AUTORIDADE: CORREGEDORIA REGIONAL DO MEDIO E BAIXO AMAZONAS Advogado: Requerido: INVESTIGADO: ORLANDO LOPES RAMOS Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIO IGOR GOMES MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO IGOR GOMES MOURA ATO ORDINATÓRIO Eu, Carla Cristina Marialva Camargo, Diretora de Secretaria da Comarca de Rurópolis, estado do Pará, repúbl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS - INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 08:33

Decisão

•14/01/2026, 12:27

Sentença

•09/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Despacho

•21/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:22

Despacho

•15/05/2024, 12:43

Despacho

•21/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 00:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:42

Decisão

•14/01/2026, 12:27

Sentença

•09/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:52

Despacho

•21/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:22

Despacho

•15/05/2024, 12:43

Despacho

•21/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 00:53

Decisão

•18/08/2023, 13:34

Decisão

•18/08/2023, 12:31

Decisão

•10/08/2023, 13:50

Decisão

•26/01/2023, 12:15

Decisão

•06/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:32

Despacho

•11/03/2022, 13:20