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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 151.978,22

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

JOAO CLEMENTINO FERREIRA FILHO E OUTROS

Autor

OSMARINA LEITE FERREIRA

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTINO FERREIRA FILHO E OUTROS em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSMARINA LEITE FERREIRA em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTINO FERREIRA FILHO E OUTROS em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSMARINA LEITE FERREIRA em 02/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 09/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

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