Execução Fiscal 0012161-43.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 11.751,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANIEL RENY ALVES

CPF

Reu

D R ALVES COMERCIO DE TRANSPORTES ME

Reu

D.R.ALVES COMERCIO E TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

11/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de DANIEL RENY ALVES em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de D.R.ALVES COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:41

Juntada de Decisão

29/08/2025, 09:28

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:21

Todas as movimentações(187)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

11/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de DANIEL RENY ALVES em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de D.R.ALVES COMERCIO E TRANSPORTES - ME em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•13/09/2021, 09:58

Documento de Migração

•13/09/2021, 09:58

07/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:41

Juntada de Decisão

29/08/2025, 09:28

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:21

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de DANIEL RENY ALVES em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:36

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:54

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D R ALVES COMERCIO DE TRANSPORTES ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, sej Processo Eletrônico n° 0012161-43.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, sej

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:42

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121614320128140006: - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570012378-5.

03/09/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121614320128140006: - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570012378-5.

03/09/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121614320128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6011. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570012378-5.

03/09/2021, 11:39

Remessa

23/07/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121614320128140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570012378-5. - Ação Coletiva: N.

23/07/2021, 12:55

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 09:34

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2021, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 11:38

OUTROS

05/03/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032294510

24/02/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 10:34

Remessa - BZ041029397BR - correspondencia devolvida civel

24/02/2021, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2021, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2021, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 10:31

OUTROS

03/02/2021, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2021, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2021, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2021, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2021, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 12:42

CONCLUSOS

01/07/2020, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2020, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2020, 14:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:41

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2020, 08:58

OUTROS

03/03/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 08:37

Recebimento - Recebimento

03/03/2020, 08:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061305222

21/02/2020, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061305222

19/02/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 14:44

Remessa

19/02/2020, 14:44

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 09:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/03/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 09:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/02/2018, 09:30

Remessa - Remessa

27/02/2018, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/02/2018, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 13:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/02/2018, 13:59

Recebimento - Recebimento

23/02/2018, 13:59

OUTROS

23/02/2018, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2018, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2018, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 12:33

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:45

CONCLUSOS

08/06/2017, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 10:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2017, 10:52

Conclusão - Conclusão

06/06/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2017, 09:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2017, 09:10

OUTROS

22/05/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2017, 09:55

OUTROS

13/01/2017, 09:52

OUTROS

14/12/2016, 11:44

OUTROS

13/12/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Recebimento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2016, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 08:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 08:56

Remessa - Remessa

17/11/2016, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2016, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403692138

04/10/2016, 08:21

Remessa - ar472777912js

04/10/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 08:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:48

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:56

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:15

PROVIDENCIAR CITACAO

13/02/2014, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2014, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2013, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 15:58

Conclusão - Conclusão

13/11/2013, 15:58

OUTROS

21/10/2013, 08:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121614320128140006: - Valor de causa alterado de 11135.37 para 11751.64. - Observação alterada.

21/10/2013, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2013, 13:56

OUTROS

19/08/2013, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/08/2013, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:37

OUTROS

30/07/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 15:41

Remessa - PGE

25/07/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/06/2013, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/06/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 07:49

Remessa - Remessa

28/06/2013, 07:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/06/2013, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 15:48

Remessa - AR455236470JL

12/06/2013, 15:47

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2013, 12:17

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:45

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2013, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2013, 09:28

À UNAJ

14/01/2013, 09:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/01/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2013, 10:10

OUTROS

03/12/2012, 14:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/11/2012, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

08/11/2012, 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2012, 14:07

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:42

Despacho

•06/02/2024, 12:40

Decisão

•09/07/2025, 21:33

Decisão

•11/07/2025, 16:23

Decisão

•14/07/2025, 09:39

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 09:28

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 07:51

Decisão

•02/02/2026, 10:20