Embargos de Declaração Cível 0805719-79.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.186,96

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

FERNANDA M DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FERNANDA M DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S. A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S. A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A- VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 18/12/2025

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Carta.

15/12/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 18/12/2025

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 11:57

Despacho

•24/08/2025, 16:20

18/12/2025, 16:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Carta.

15/12/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 14:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA M DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA M DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:02

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:18

Expedição de Carta.

09/07/2025, 09:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:08

Expedição de Carta.

04/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:49

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (RECORRIDO) e não-provido

30/06/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:32

Expedição de Carta.

24/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 00:42

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:57

Acórdão

•30/06/2025, 09:17

Despacho

•12/05/2025, 13:33

Decisão

•23/02/2025, 00:42

Decisão

•26/09/2024, 14:58

Decisão

•26/09/2024, 12:54

Sentença

•10/09/2024, 14:05

Sentença

•10/09/2024, 13:28

Decisão

•04/11/2022, 14:18