Apelação / Remessa Necessária 0000494-79.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ADAO DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2022, 08:53

Baixa Definitiva

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADAO DOS ANJOS FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2022, 10:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

14/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:45

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2022, 08:53

Baixa Definitiva

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADAO DOS ANJOS FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2021, 12:45

Documento de Migração

•26/10/2021, 12:45

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2022, 10:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

14/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:45

Remessa

20/09/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 16:02

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2019, 16:02

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

25/09/2017, 13:43

Remessa

22/09/2017, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2017, 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/09/2017, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho

18/09/2017, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 12:14

OUTROS

01/08/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 16:24

Remessa

24/07/2017, 16:24

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2017, 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2017, 13:13

OUTROS

12/07/2017, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 14:23

Remessa

26/06/2017, 14:23

Remessa - PGE com 1 volume e 106 folhas.

09/06/2017, 16:19

AGUARDANDO REMESSA

08/06/2017, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2017, 12:14

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2017, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 08:54

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

02/12/2016, 08:41

PUBLICACAO - PUBLICACAO

02/12/2016, 08:41

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

02/12/2016, 08:35

PUBLICACAO - PUBLICACAO

02/12/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:36

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

01/12/2016, 11:36

Provimento em Parte - Provimento em Parte

01/12/2016, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Acordão

01/12/2016, 11:32

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/09/2016, 12:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume-SESSÃO DO DIA 26/09

14/09/2016, 15:21

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

13/09/2016, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - incluir em Pauta

12/09/2016, 12:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

25/08/2016, 11:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

12/08/2016, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Ao MP

11/08/2016, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

05/07/2016, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho - 1 Vol.

04/07/2016, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 09:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

08/06/2016, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/06/2016, 12:10

A SECRETARIA

07/06/2016, 12:10

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2016, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA

20/05/2016, 09:25

Sentença

•14/02/2022, 10:38

Sentença

•14/02/2022, 10:44