Execução Fiscal 0000141-95.2015.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 334.731,94

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

OAB/PA 7449·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:09

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:53

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:24

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:45

Despacho

•10/06/2025, 11:07

12/01/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:09

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:53

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 23:17

Publicado Decisão em 28/01/2025.

03/02/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 22:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:52

juntada de

19/06/2024, 14:52

juntada de

19/06/2024, 14:52

Juntada de Decisão

23/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000141-95.2015.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Considerando a certidão ID 96014171, CUMPRA-SE a deci

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:13

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 11:12

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Reque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000141-95.2015.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 21:38

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:15

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 22:24

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2022, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2022, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2022, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 09:33

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

19/01/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2022, 08:46

CONCLUSOS

12/11/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 13:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: CADASTRO DA PARTE EXECUTRADA

22/10/2021, 07:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210230208557

21/10/2021, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2021, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2021, 14:01

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS

21/10/2021, 14:01

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:03

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:42

Conclusão - Conclusão

13/10/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2021, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210151786773

30/07/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 12:11

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANDRELINA BEZERRA GOMES.

30/07/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210092947349

25/05/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2021, 11:58

Remessa

25/05/2021, 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço carga do presente auto ao advogado Dr. Arinaldo das Mêrces Costa-OAB/PA 26.968, para apresentar defesa. Autos com 1 vol. e 74 páginas.

18/05/2021, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084221617

17/05/2021, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084221617

17/05/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2021, 13:07

Remessa

17/05/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2021, 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (4062333), que representa a parte SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES (7407736) no processo 00001419520158140044.

17/05/2021, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2021, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210006999335

18/01/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2021, 12:57

Remessa

18/01/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2021, 12:57

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200196468514

15/09/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 09:36

Remessa

15/09/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140137510

09/07/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 10:50

Remessa

09/07/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2020, 17:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2020, 17:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 10:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PETIÇÃO CÍVEL em PDF. - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2020, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200110102042

29/04/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2020, 09:53

Remessa

29/04/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2020, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2020, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200074464921

04/03/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2020, 09:05

Remessa

04/03/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/02/2020, 11:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/02/2020, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/02/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 08:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/02/2020, 08:38

OUTROS

30/01/2020, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

23/01/2020, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA - À PGE para ciência do Despacho.

21/01/2020, 08:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/01/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 08:22

Remessa - Remessa

21/01/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 11:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/01/2020, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2019, 08:31

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

08/12/2019, 18:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/12/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2019, 11:49

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

08/12/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2019, 11:49

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

08/12/2019, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2019, 07:03

OUTROS

21/08/2019, 15:39

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2019, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 14:41

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2017, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/02/2017, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2016, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2016, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2016, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 07:41

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2016, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 12:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/02/2016, 12:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2016, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2015, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2015, 12:16

A SECRETARIA

16/12/2015, 17:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2015, 17:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2015, 17:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2015, 17:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2015, 12:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2015, 12:44

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

01/12/2015, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

30/11/2015, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

30/11/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 14:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/11/2015, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2015, 08:45

A SECRETARIA

27/11/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 08:56

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

08/07/2015, 15:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2015, 11:50

A SECRETARIA

08/05/2015, 08:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2015, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2015, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 07:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/04/2015, 13:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/03/2015, 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2015, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

23/02/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 11:50

CITACAO - CITACAO

13/02/2015, 11:50

A SECRETARIA

29/01/2015, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

26/01/2015, 11:35

Decisão

•26/01/2025, 15:26

Despacho

•25/06/2024, 20:26

Decisão

•19/06/2024, 22:06

Decisão

•18/09/2023, 09:17

Despacho

•03/07/2023, 23:13

Decisão

•23/03/2023, 09:37

Decisão

•07/11/2022, 21:38

Decisão

•03/03/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:24