Ação Penal - Procedimento Sumário 0803354-28.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

MARAI TANIA SILVA CARDIAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS FREITAS

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS FREITAS

Reu

MARIA TANIA SILVA CARDIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARAI TANIA SILVA CARDIAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS FREITAS

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS FREITAS

Reu

MARIA TANIA SILVA CARDIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:15

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

26/06/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:15

Documentos

Termo de Ciência

•28/06/2023, 14:12

Sentença

•26/06/2023, 12:15

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

26/06/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

01/05/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

01/05/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

01/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

23/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0803354-28.2022.8.14.0401 DECISÃO JOAO PAULO SANTOS FREITAS, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 79060802, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Códig

09/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:30

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2022, 12:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/04/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 10:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 16:42

Sentença

•26/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:18

Decisão

•08/11/2022, 07:30

Despacho

•07/10/2022, 12:42

Despacho

•27/09/2022, 20:27

Despacho

•27/09/2022, 09:07

Despacho

•15/07/2022, 13:34

Despacho

•15/07/2022, 13:20

Decisão

•13/04/2022, 12:13

Decisão

•12/04/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:30