Embargos de Declaração Cível 0801133-12.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.410,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Autor

MAURILO ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 25865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

CLAUDINA DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:44

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2025, 03:58

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 12:23

Acórdão

•31/10/2024, 13:51

15/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:44

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2025, 03:58

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:23

Expedição de Carta.

12/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de carta

07/11/2024, 20:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:01

Expedição de Acórdão.

31/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:01

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 10:04

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:22

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:13

Decisão

•11/05/2023, 18:46

Sentença

•06/03/2023, 12:19

Sentença

•03/03/2023, 21:02

Sentença

•08/11/2022, 08:19

Sentença

•04/11/2022, 18:35

Decisão

•28/06/2021, 10:22

Decisão

•24/06/2021, 17:12