Execução de Título Extrajudicial 0031957-71.2013.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 23:32

Transitado em Julgado em 17/02/2024

17/02/2024, 23:32

Decorrido prazo de BENTO JOSE CERQUEIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

28/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Trata-se de Ação de Execução promovida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A em face de BENTO JOSÉ CERQUEIRA RODRIGUES. A ação é fundada em cédula de crédito bancário, que possui prescrição trienal, conforme jurisprudência do STJ, a ver: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.992.331/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.) No caso concreto, verifico que o despacho que determinou a citação foi publicado em 05/08/2013 (fl. 50 – Id. 60155012), e o mandado de citação cumprido foi juntado aos autos em 19/09/2013 (fl. 51 – Id. 60155012). Certidão de fl. 57 (60155013), datada de 04/05/2020, informa que os autos ficaram parados desde abril de 2016. Por fim, o autor requereu o prosseguimento da execução em 18/11/2022 (Id. 81931850). É o relatório. Decido. No caso concreto, verifico que se passaram mais de 03 (três) anos entre a ciência da citação do executado e o pedido do exequente, portanto, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado arquivem-se os presentes autos. Belém, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de BENTO JOSE CERQUEIRA RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031957-71.2013.8.14.0301. AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. INTIMO as partes, para requerer o que e ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 22:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00319577120138140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4960 para 10671. - Justificativa: CÉDULAS:1733671 - 1636246.

04/05/2022, 21:56

REMESSA INTERNA

12/04/2022, 08:53

REMESSA INTERNA

05/04/2022, 09:24

Remessa

10/11/2021, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:59

CONCLUSOS

11/11/2020, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 09:17

AGUARDANDO REMESSA

04/05/2020, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2020, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/05/2020, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00319577120138140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 1402 - Justificativa: CÉDULAS:1733671 - 1636246. - Ação Coletiva: N.

04/05/2020, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2016, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2016, 16:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2016, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2015, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2014, 16:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 11:10

Remessa

17/09/2013, 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2013, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/08/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

26/08/2013, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

23/08/2013, 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL

23/08/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 13:08

EXECUCAO - EXECUCAO

22/08/2013, 13:08

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2013, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2013, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2013, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2013, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/06/2013, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2013, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG

18/06/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

29/05/2013, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2024

Decorrido prazo de BENTO JOSE CERQUEIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)