Execução Fiscal 0055883-52.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.201,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FIRMINA DE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de FIRMINA DE SOUZA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de FIRMINA DE SOUZA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:59

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:19

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055883-52.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 08:47

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de FIRMINA DE SOUZA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de FIRMINA DE SOUZA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 08:48

Sentença

•03/08/2022, 08:47

06/12/2022, 16:59

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:19

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055883-52.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 15:21

Remessa

24/08/2020, 15:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 21:02

Remessa

19/02/2015, 21:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 21:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:38

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 09:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2014, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/08/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 13:18

Remessa

05/06/2014, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2014, 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2014, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

01/04/2014, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445210-89 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445210-89 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445210-89 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:41

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00558835220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Despacho

•14/07/2022, 07:59

Despacho

•29/04/2022, 11:13