Execução Fiscal 0051481-54.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.278,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO R CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 05/12/2022

16/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOAO R CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2025.

12/02/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de JOAO R CAVALCANTE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:59

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:19

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 05/12/2022

16/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOAO R CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:00

Sentença

•08/11/2022, 08:54

Sentença

•03/08/2022, 08:47

Despacho

•14/07/2022, 07:59

Despacho

•29/04/2022, 11:13

12/02/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de JOAO R CAVALCANTE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:59

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:55

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051481-54.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:36

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 09:43

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 15:32

Remessa

16/03/2022, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2022, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2022, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210087438234

19/05/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 14:34

Remessa

19/05/2021, 14:34

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 15:06

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2019, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2019, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 16:04

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:49

Remessa

25/06/2019, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 10:19

Remessa

22/10/2018, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:51

Remessa

09/02/2018, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 16:45

Remessa

19/05/2017, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 16:45

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2015, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 16:04

Remessa

11/08/2015, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2015, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2015, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 13:29

Remessa

13/11/2014, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 08:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2014, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2014, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 15:09

Remessa

16/12/2013, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 15:09

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:49

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 10:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514815420138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:46