Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
07/02/2007
Valor da Causa
R$ 27,89
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
KATIA TOLENTINO GUSMAO
OAB/PA 4213·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 13:33
Transitado em Julgado em 02/03/2023
14/04/2023, 13:32
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
LOJA FOGUEIRAO LTDA
Reu
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 15:30
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023, 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022, 00:15
Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022, 00:15
Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001591-77.2000.8.14.0051.
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: LOJA FOGUEIRAO LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s)
EXECUTADO: LOJA FOGUEIRAO LTDA. No ID 78568969 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001591-77.2000.8.14.0051.
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: LOJA FOGUEIRAO LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s)
EXECUTADO: LOJA FOGUEIRAO LTDA. No ID 78568969 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na