Execução Fiscal 0005944-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.570,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SOERGA ENGENHARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 23/03/2023 23:59.

27/07/2023, 12:37

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 11:49

Juntada de Ofício

20/02/2023, 11:44

Juntada de Ofício

20/02/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 30/01/2023

20/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA. em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:15

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:48

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 23/03/2023 23:59.

27/07/2023, 12:37

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 09:24

Sentença

•03/08/2022, 08:46

25/03/2023, 02:07

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 11:49

Juntada de Ofício

20/02/2023, 11:44

Juntada de Ofício

20/02/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 30/01/2023

20/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA. em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:15

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:48

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:55

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0005944-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 09:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 09:28

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 15:32

Remessa

16/03/2022, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2022, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2021, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 13:21

Remessa

18/10/2019, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2015, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2015, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:44

Remessa

30/07/2014, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2012, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2012, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/08/2012, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/08/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2012, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

11/04/2012, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2011, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2011, 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

01/02/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2011, 10:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 10:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

24/11/2009, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 10:37

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 13:57

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1621/09

26/02/2009, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 10:06

CITACAO 25A. VARA

17/02/2009, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2009, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2009, 15:37

AUTUAÇÃO

11/02/2009, 12:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

03/02/2009, 15:19

Despacho

•13/07/2022, 12:35

Despacho

•26/04/2022, 08:28