Procedimento Comum Cível 0801140-85.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

GILVAN OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO

OAB/TO 61·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:49

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

25/10/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 17:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:49

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:15

12/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

25/10/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 17:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:22

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:53

Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:42

Juntada de Informações

08/08/2023, 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 09:30 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

08/08/2023, 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:30 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

08/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:25

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:16

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0801140-85.2022.8.14.0103 Nome: GILVAN OLIVEIRA SILVA Endereço: VC Picadão, 135, MD3320464, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 13ª Rua, 122, Esquina com Travessa Justo Chermont, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DESPACHO Altere-se a classe processual para procedimento comum. Cumpra-se a decisão id 79895649. Agua

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gilvan Oliveira Silva ingressou com ação de restituição de quantia paga c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Narra na inicial que é proprietário de imóvel localizado na zona Rural deste Município, sustentando ser isento do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP. Requer, liminarmente, a suspensão da cobrança da referida contribuição. É o relatório. Decido. Passo à análise do pedido

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 12:32

Sentença

•01/07/2024, 13:23

Decisão do 2º Grau

•12/09/2023, 10:16

Decisão

•10/08/2023, 10:03

Petição

•07/08/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:38

Despacho

•24/11/2022, 09:19

Decisão

•08/11/2022, 09:32

Decisão

•20/10/2022, 13:36