Execução Fiscal 0811647-64.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.144,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GILMARQUES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA

OAB/PA 30215

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de GILMARQUES PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de GILMARQUES PEREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811647-64.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 10:01

Decisão

•20/03/2023, 10:54

03/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de GILMARQUES PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de GILMARQUES PEREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811647-64.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 09:58

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 10:33

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 12:25

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:55

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 15:20

Decisão

•08/11/2022, 09:36

Decisão

•05/07/2022, 10:41

Decisão

•07/06/2022, 12:24

Decisão

•31/05/2022, 10:33

Despacho

•01/10/2021, 09:43

Despacho

•03/03/2020, 09:55