Recurso Especial 0036687-57.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.843,69

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Consignação em Pagamento · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

QUANTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB/PA 18764·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO

OAB/PA 10676·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Réu

THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/PA 3574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 16:27

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 12:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:15

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:53

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 16:27

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 12:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:53

Decisão

•26/02/2026, 16:21

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:15

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:53

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2025, 11:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 10:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2025, 19:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 06:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/04/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:19

Conclusos ao relator

30/10/2023, 09:59

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:52

Conclusos ao relator

26/05/2023, 09:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:08

Despacho

•04/12/2025, 08:17

Despacho

•24/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:17

Acórdão

•15/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•04/04/2025, 13:31

Acórdão

•04/04/2025, 13:25

Despacho

•07/06/2024, 13:45

Despacho

•07/06/2024, 11:19

Despacho

•28/09/2023, 13:03

Despacho

•28/09/2023, 12:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/03/2026, 12:53

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Despacho

•04/12/2025, 08:17

Despacho

•24/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:17

Acórdão

•15/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•04/04/2025, 13:31

Acórdão

•04/04/2025, 13:25

Despacho

•07/06/2024, 13:45

Despacho

•07/06/2024, 11:19

Despacho

•28/09/2023, 13:03

Despacho

•28/09/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:43

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:28

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:27

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:26

Petição Inicial

•22/04/2022, 13:26

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:26

Documento de Migração

•22/04/2022, 13:26