Execução Fiscal 0012823-97.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.874,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GERALDO DE S GREGORIO

Reu

Advogados / Representantes

DAISY TRINDADE DE SOUTO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO DE S GREGORIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de GERALDO DE S GREGORIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO DE S GREGORIO (EXECUTADO).

02/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:07

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:45

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012823-97.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de GERALDO DE S GREGORIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de GERALDO DE S GREGORIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 08:13

Decisão

•02/02/2023, 14:45

10/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO DE S GREGORIO (EXECUTADO).

02/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:07

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:45

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012823-97.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 09:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/09/2021, 09:26

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:20

Remessa

20/08/2021, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2021, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2021, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210128104708

02/07/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 12:28

Remessa

02/07/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 12:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2021, 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/03/2021, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2021, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2021, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/03/2021, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

28/10/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 12:33

Remessa

20/10/2020, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/10/2020, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/02/2020, 15:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/02/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:40

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:38

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:34

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2019, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2019, 13:52

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:14

Remessa

10/06/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 15:42

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 11:18

Remessa

25/10/2018, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 12:34

Remessa

16/02/2018, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/07/2017, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 07:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:30

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 15:03

Remessa

20/06/2017, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 06:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2016, 09:31

Remessa

19/09/2016, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 07:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2015, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2015, 07:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2015, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2015, 18:00

Remessa

24/11/2015, 18:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 11:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/10/2015, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/10/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2015, 16:31

Remessa

10/04/2015, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2015, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

25/03/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/03/2015, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/03/2015, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2010, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 12:58

SUSPENSAO DO PROCESSO

12/04/2010, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2010, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/04/2010, 10:45

CERTIFICAR

09/04/2010, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2010, 07:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/03/2010, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/03/2010, 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

05/03/2010, 11:36

VINCULAÇÃO - suspensão

05/03/2010, 08:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101021075

03/03/2010, 12:02

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 10:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 4050/09

11/03/2009, 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 17:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2009, 11:09

CITACAO 25A. VARA

09/03/2009, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2009, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2009, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 10:30

AUTUAÇÃO

06/03/2009, 07:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

03/03/2009, 13:22

Sentença

•08/11/2022, 10:03

Sentença

•08/07/2022, 12:06