Execução Fiscal 0052223-84.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.683,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 8 de nov PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0052223-84.2010.8.14.0301

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:20

Juntada de petição

17/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2019, 09:17

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:20

10/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 8 de nov PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0052223-84.2010.8.14.0301

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:20

Juntada de petição

17/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2019, 09:17

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 11:13

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:49

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de apelação

17/06/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:38

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:43

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 11:40

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:07

Juntada de Certidão

11/04/2019, 11:04

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:17

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:09

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/10/2010, 09:01

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/09/2010, 10:24

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/10)

24/08/2010, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

11/08/2010, 10:56

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

11/08/2010, 10:56

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2010, 10:56

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 12/07/10 para EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

11/08/2010, 10:46

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

15/07/2010, 21:27

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

12/07/2010, 10:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/07/2010, 18:33

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

08/07/2010, 18:33

Evento Projudi: 5 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/07/2010, 18:33

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

07/07/2010, 14:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/07/2010, 12:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

06/07/2010, 12:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/07/2010, 12:05

Decisão

•29/08/2022, 10:16

Decisão

•28/08/2022, 17:12

Despacho

•25/03/2020, 20:40

Decisão

•09/08/2019, 11:13

Sentença

•24/04/2019, 11:38

Despacho

•11/08/2010, 10:56