Apelação / Remessa Necessária 0052223-84.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.683,56

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 14:20

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:16

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE)

28/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de parecer

01/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:12

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:30

Movimento Processual Retificado

18/11/2019, 13:24

Conclusos ao relator

14/11/2019, 14:34

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 14:20

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:16

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE)

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 10:16

Decisão

•28/08/2022, 17:12

28/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de parecer

01/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:12

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:30

Movimento Processual Retificado

18/11/2019, 13:24

Conclusos ao relator

14/11/2019, 14:34

Recebidos os autos

21/10/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:17

Despacho

•25/03/2020, 20:40

Decisão

•09/08/2019, 11:13

Sentença

•24/04/2019, 11:38

Despacho

•11/08/2010, 10:56