Execução de Título Extrajudicial 0109631-57.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.223,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

JORGE MUTRAN NETO

CPF

Reu

SARA CHAGAS AARAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANTOS BALESTRERI

OAB/PA 29826·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

OAB/PA 5717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de SARA CHAGAS AARAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de SARA CHAGAS AARAO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•05/05/2026, 10:36

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 10:36

27/03/2026, 10:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de SARA CHAGAS AARAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de SARA CHAGAS AARAO em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN NETO em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:10

Decorrido prazo de SARA CHAGAS AARAO em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

27/09/2025, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/09/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

01/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.

22/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 23:56

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE JD LTDA EPP em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.

04/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE JD LTDA EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0109631-57.2015.8.14.0301 - Despacho - Face a petição de Id. 82150145, Págs. 1 e 2, esclareça se à pretensão é caso de sucessão processual ou desconsideração da personalidade jurídica, promovendo a juntada do documento comprobatório do encerramento das atividades empresariais da executada, identificando o preenchimento dos requisitos que justificam o pedido em questão. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito,

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0109631-57.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

15/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01096315720158140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO.

15/12/2021, 13:39

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 12:08

Remessa

07/07/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2021, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01096315720158140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. - O asssunto 4972 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4972 para 9607. - Justificativa: EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:04

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 08:37

AGUARDANDO PRAZO

07/01/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2019, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 11:20

OUTROS

02/04/2018, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 13:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/04/2018, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 10:13

Remessa

28/03/2018, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2018, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2017, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 17:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: se mudou

22/05/2017, 17:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/05/2017, 17:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2017, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/04/2017, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

17/04/2017, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2017, 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL

12/04/2017, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 16:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2017, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2017, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 10:31

Remessa

21/02/2017, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

16/02/2017, 07:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/02/2017, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/01/2017, 10:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2017, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2016, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2015, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2015, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/12/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 17:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

20/10/2015, 17:49

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 10:36

Decisão

•03/03/2026, 14:16

Despacho

•14/01/2026, 11:36

Documento de Comprovação

•12/12/2025, 11:19

Decisão

•02/09/2025, 11:01

Decisão

•10/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 23:56

Decisão

•28/09/2024, 10:15

Despacho

•25/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:51

Documento de Migração

•15/12/2021, 13:47