Reintegração / Manutenção de Posse 0806489-08.2019.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0806489-08.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS PROCESSO Nº 0806479-61.2019.8.14.0028. 0806486-53.2019.8.14.0028 0806484-83.2019.8.14.0028 0806489-08.2019.8.14.0028 REQUERIDOS(S): OCUPANTES DA FAZENDA MONTES BELO E SÃO JOSÉ DR. OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA – OAB/PA -31052-A ADRIANO SILVA DE SOUZA E MICILENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A)(S): DRA. YARA MARINHO COSTA -OAB/PA-35393 TERMO DE SESSÃO DE INTERLOCUÇÃO COM OS REQUERIDOS Aos 22 (vinte dois) dias do mês de fevereiro do ano 2024, as 14:00hs, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma digital Microsoft Teams, estiveram presentes o(a) MM. Juiz(a) de Direito, CHARBEL ABDON HABER JEHA, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará (CSF), representa o INCRA NACIONAL a Diretora Dra. MAIRA CORACI DINIZ, a Promotora de Justiça -Dra. JOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES - servidores: LENA VANIA MARTINS NUNES, ALESSANDRA TRINDADE RIBEIRO LAUANDE, ROSANGELA MONTALVÃO,CARLOS EUGENIO SANTOS PEREIRA, e presentes também o(a)(s) requeridos(s),FRANCISCO CANDIDO DE REZENDE,CPF:624.588.091-20, VONILTON RODRIGUES BRINQUEDO,CPF:760.076.502-00, ADRIANO SILVA DE SPOUZA,CPF:669.522.552-49,ELIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO, CPF:370.240.862-20,JULIANA GONZAGA LIMA-CPF:780.434.172-53, acompanhado(a)(s)do(a)(s) advogado(a)(s) DRA. YARA MARINHO COSTA, foi dado início à sessão de interlocução designada por meio de despacho de doc. id. 107915485. No primeiro momento, o(a) magistrado(a) se apresentou aos presentes e explicou, em seguida, a atuação, com as respectivas atribuições da CSF, inclusive descreveu o fluxo de trabalho que será adotado ao longo da condução do processo nesta Comissão. Na sequência o(a) Magistrado(a) franqueou a palavra a todos os presentes. Dra Maira, representante do INCRA fez uso de seu momento de fala e manifestou intenção de retomar os trabalhos de aquisição da área, porém a autarquia precisa de diligência previa da dimensão das áreas dos ocupantes e documentos. E que na sessão de mediação a ser realizada em Parauapebas, a autarquia se compromete a apresentar documentos e prazos para início das etapas do processo de aquisição para ciência e conhecimento dos interessados. O Magistrado concedeu a palavra Dr. OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA – representante da FAZENDA MONTES BELO e SÃO JOSÉ, que assim se manifestou: Existiam famílias no local, que foram expulsas, hoje não se encontram no local, pois temem por sua segurança. Que as famílias se retiraram do local e que por orientação da polícia militar, estas não mas compareceram à área pois lhes foi dito que não havia segurança suficiente para permanência no local. Após isto, o(a) Magistrado(a) questionou os presentes sobre a exata localização da área objeto do conflito, o acesso a ela, inclusive o modal de transporte a ser utilizado e eventual dificuldade sazonal em acessá-la, o grau de consolidação da ocupação. Questionou também se há pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência, dentre outros aspectos importantes para a realização da visita técnica a ser designada. DELIBERAÇÃO: 1- Designo o dia 19 de março de 2024, às 08:00h, para realização da visita técnica a ser realizada nas áreas em litígio. 2- Diante das informações apresentadas nesta oportunidade, determino que a Polícia Militar seja oficiada para que providencie efetivo suficiente para acompanhar as partes, este MM. Juiz, a Promotora de Justiça e os interessados na visita técnica que será realizada na área, bem como informe se há riscos a integridade das pessoas que irão ao local. 3- Oficie-se o Fórum da Comarca de Parauapebas, a fim de que disponibilize sala, com equipamento de vídeo conferência, para sessão de mediação a ser realizada no dia 20 de março de 2024, as 08:30h. 4- Intime-se os proprietários da área para que autorizem os servidores do INCRA a ingressarem previamente na área, a fim de buscar informações técnicas visando a retomada do processo administrativo de aquisição. 5- Dê-se ciências às interessadas para que compareçam aos atos que serão realizados pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. Ciente os presentes. Expeça-se o necessário para o cumprimento”. Nada mais havendo, eu Lena Vânia Martins Nunes Montes, servidor(a) da CSF digitei o presente termo.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806489-08.2019.8.14.0028. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comissão de Soluções Fundiárias TJE/PA Nome: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO Endereço: Rua Vitória, 29, apto 82, Vila Ernest, LONDRINA - PR - CEP: 86020-190 Nome: ADRIANO SILVA DE SOUZA Endereço: ESTRADA PAULO FONTELES, 00, FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ, MARABá - PA - CEP: 68513-390 Nome: MICILENE ALVES DE SOUZA Endereço: ESTRADA PAULO FONTELES, 00, FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ, MARABá - PA - CEP: 68513-390 Nome: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO NORTE DE PARAUAPEBAS ASTRONUPA Endereço: RUA CANINDÉ, QUADRA 10, 34, PARQUE DOS CARAJÁS I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: OCUPANTES DA FAZENDA SÃO PEDRO Endereço: Estrada Paulo Fonteles, s/n, Fazenda São Pedro, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 DESPACHO - CRONOGRAMA DE SESSÕES DE MEDIAÇÃO Considerando o despacho de doc. id. 107258488, apresento o seguinte cronograma com designação de sessões de mediação, oportunidade em que os mediandos e eventuais interessados serão individualmente ouvidos por este magistrado/mediador, quando poderão apresentar documentos e informações que julguem relevantes ao procedimento de autocomposição relativo ao cumprimento do pronunciamento jurisdicional (doc. id. 18052383) que determinou a reintegração de posse do(a)(s) autor(a)(e)(s) na área objeto do conflito: - Dia 21 de fevereiro de 2024, às 15:00h: Pedro Miranda de Oliveira Neto; advogado(a)(s) ou Defensoria Pública. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes; - Dia 22 de fevereiro de 2024, às 14:00h: Astronupa, Ocupantes da Fazenda São Pedro, Adriano Silva de Souza e Micilene Alves de Souza. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes. (Tendo em vista que os ocupantes das Fazendas Belo Monte, São Pedro, Renascença e São José são os mesmos que ocupam o polo passivo das ações conexas, designarei a mesma data para suas oitivas). Expeça-se convites ao MP, DP (se for o caso), advogados/procurador(es) (se for o caso), autor e requeridos. Ao INCRA, ao ITERPA e ao Procurador do Município de Marabá. A Secretaria desta Comissão deverá fornecer os respectivos links de participação. Oficie-se a Vara Agrária de Marabá-PA cientificando-lhe a respeito do cronograma acima especificado. Comunicações podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] Expeça-se o necessário, inclusive ofício à Direção do Fórum da Comarca de Marabá-PA para fins de disponibilizar uma sala passiva (com recursos tecnológicos, sobretudo com acesso à plataforma Microsoft teams) onde os mediandos, se assim requererem, poderão ingressar e participar da sessão de mediação. Cumpra-se. De Tailândia para Marabá/PA, 29 de janeiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 4.688/2023-GP.

07/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MICILENE ALVES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO NORTE DE PARAUAPEBAS ASTRONUPA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO NORTE DE PARAUAPEBAS ASTRONUPA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICILENE ALVES DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Publicado Decisão em 14/04/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(844)

legal

Todos os documentos(126)