Apelação / Remessa Necessária 0004226-10.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Protocolo Integrado / DescentralizadoPrazoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VIEIRA GOMES FILHO

OAB/MA 17858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MILTON SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1442 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e JOSE MILTON SANTOS SILVA - CPF: 523.047.283-91 (APELADO) e provido

26/03/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1442 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:53

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 08:44

Acórdão

•26/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e JOSE MILTON SANTOS SILVA - CPF: 523.047.283-91 (APELADO) e provido

26/03/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE MILTON SANTOS SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2023, 16:55

Conclusos ao relator

12/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 09:35

Decisão

•18/09/2023, 08:24

Decisão

•17/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:27

Sentença

•08/03/2023, 09:04

Decisão

•08/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:35

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:28