Apelação / Remessa Necessária 0000289-55.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.180,13

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14546·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

OAB/PA 13733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE JORGE FREITAS ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1482 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2024, 09:15

Baixa Definitiva

14/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE JORGE FREITAS ABREU em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e JOSE JORGE FREITAS ABREU - CPF: 095.124.623-20 (APELADO) e provido

26/03/2024, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:28

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1482 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2024, 09:15

Baixa Definitiva

14/05/2024, 09:14

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 08:46

Acórdão

•26/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE JORGE FREITAS ABREU em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e JOSE JORGE FREITAS ABREU - CPF: 095.124.623-20 (APELADO) e provido

26/03/2024, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE JORGE FREITAS ABREU em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 10:53

Conclusos ao relator

22/08/2023, 14:05

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:47

Decisão

•29/08/2023, 08:50

Decisão

•28/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:26

Sentença

•20/03/2023, 09:04

Sentença

•06/12/2022, 09:54

Decisão

•08/11/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 19:46

Documento de Migração

•02/10/2019, 13:00

Documento de Migração

•02/10/2019, 13:00