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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

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Autor

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Autor

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUELLER FOGOES LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/01/2025, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 13:03

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:20

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Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/01/2025, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 13:03

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:14

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 15:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:17

Sentença desconstituída

16/11/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de parecer

04/11/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:56

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:56

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 18:13

Decisão

•29/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:48

Decisão

•23/05/2022, 12:57

Sentença

•21/06/2022, 11:01

Decisão

•06/09/2022, 10:48

Despacho

•15/10/2023, 18:58

Acórdão

•16/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:46

Despacho

•12/06/2024, 12:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:20

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 18:13

Decisão

•29/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:48

Decisão

•23/05/2022, 12:57

Sentença

•21/06/2022, 11:01

Decisão

•06/09/2022, 10:48

Despacho

•15/10/2023, 18:58

Acórdão

•16/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:46

Despacho

•12/06/2024, 12:12

Acórdão

•20/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:47

Decisão

•28/01/2025, 08:08

Decisão

•31/01/2025, 15:04