Agravo em Recurso Especial 0016944-76.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
IZAQUE GONCALVES CAMPOS
CPF
009.***.***-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR
OAB/PA 28560
·
CPF
022.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
12/08/2025, 20:53
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 20:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670509/2025
28/07/2025, 08:56
Protocolizada Petição 670509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
28/07/2025, 08:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:24
Não conhecido o recurso de IZAQUE GONCALVES CAMPOS
22/07/2025, 23:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025, 23:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/06/2025, 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/06/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/06/2025, 16:39
Documentos
Ata de Audiência
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Ata de Audiência
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Sentença
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04/06/2025, 16:37
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Ata de Audiência
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Ata de Audiência
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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04/06/2025, 16:38
Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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04/06/2025, 16:38
Ato Ordinatório
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04/06/2025, 16:38
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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04/06/2025, 16:37
DECISÃO TERMINATIVA
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22/07/2025, 23:51