Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000792-10.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

VALDECIR BARBOSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDECIR BARBOSA PINHEIRO - CPF: 027.872.992-45 (REU)

14/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de VALDECIR BARBOSA PINHEIRO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:25

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:23

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E D I T A L D E C I T A Ç O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª. Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: VALDECIR BARBOSA PINHEIRO, brasileiro, paraense, nascido em 22.04.1991, filho de Eclise Siqueira Pinheiro e de Aldaleia dos Santos Babrosa, resident

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:39

Expedição de Edital.

28/10/2022, 17:28

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2022, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2022, 10:36

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDECIR BARBOSA PINHEIRO - CPF: 027.872.992-45 (REU)

14/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de VALDECIR BARBOSA PINHEIRO em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 11:57

Documento de Migração

•29/04/2022, 12:40

30/11/2022, 19:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:25

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:23

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E D I T A L D E C I T A Ç O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª. Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: VALDECIR BARBOSA PINHEIRO, brasileiro, paraense, nascido em 22.04.1991, filho de Eclise Siqueira Pinheiro e de Aldaleia dos Santos Babrosa, resident

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:39

Expedição de Edital.

28/10/2022, 17:28

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2022, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2022, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2022, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2022, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2022, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/01/2022, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/01/2022, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210264896048

17/12/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2021, 12:14

Remessa - o Ministerio Publico., vem requerer seja o Denunciado Citado por Edital., 01 folha.

17/12/2021, 12:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2021, 13:20

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Instância JUIZADO ESPECIAL para Instância 1º GRAU, da Competência JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência JUIZO SINGULAR, da Classe Termo Circunstanciado para Classe Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, da Vara VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA para Vara VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, de MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO para JUIZ RESPONDENDO PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, JUSTIFICATIVA: DECLINO DE COMPETENCIA

11/11/2021, 13:16

Remessa

05/11/2021, 16:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2021, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 16:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/10/2021, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2021, 16:39

Incompetência - Incompetência

15/10/2021, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2021, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210219989995

06/10/2021, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2021, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2021, 15:17

Remessa - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER EM AUDIENCIA.

06/10/2021, 15:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

04/10/2021, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2021, 12:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

21/09/2021, 16:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 17:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

03/09/2021, 16:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 16:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/09/2021, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 12:29

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/08/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 12:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2021, 18:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2021, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:22

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

18/05/2021, 13:22

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ALTERNATIVA - PROCESSOS COM DENÚNCIA POR DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. Janaína Wilza lobo Saraiva - Auxiliar Judiciário PORTARIA nº 2189/2020-GP (PIB/GAM)

29/10/2020, 15:47

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ALTERNATIVA - O AUTOR DO FATO NAO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO MP. FOI OFERECIDO DENÚNCIA. PORTARIA 2189-PIB/GAM

27/10/2020, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2020, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2020, 14:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/02/2020, 14:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2020, 14:29

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/01/2020, 15:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2020, 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

22/01/2020, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 16:39

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

22/01/2020, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2020, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:09

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/01/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 18:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2020, 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2020, 17:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2020, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 17:10

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

08/01/2020, 17:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007921020198140070: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00123/2018.100010-9 para 0012320181000109. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.. - Ação Coletiva: N.

07/01/2020, 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2019, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190484800287

21/11/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 15:27

Remessa - O MP oferece denúncia - 01 lauda

21/11/2019, 15:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2019, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426533357

15/10/2019, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 17:29

Remessa - OFÍCIO Nº. 269/2019 - 4ª RISP-TOCANTINS - ENCAMINHANDO LAUDO DE CHASSI E AGREGADOS.

15/10/2019, 17:29

ACORDO HOMOLOGADO

02/06/2019, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 13:28

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/05/2019, 13:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/05/2019, 13:27

MP CIENCIA AUDIENCIA

30/04/2019, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 13:57

PRELIMINAR - PRELIMINAR

25/01/2019, 13:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2019, 18:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

21/01/2019, 18:12