Procedimento Comum Cível 0803276-53.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.709,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

JACQUESON SILVANO ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 18·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:32

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 17:12

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:04

29/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:32

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 09:58

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 01:59

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:52

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:59

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:59

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerando os documentos juntados na petição ID 82332711, intimem-se as partes requeridas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerando os documentos juntados na petição ID 82332711, intimem-se as partes requeridas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerando os documentos juntados na petição ID 82332711, intimem-se as partes requeridas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 08:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0803276-53.2022.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que as Contestações Id nº 74889529 e 79654001 são tempestivas. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 19 de outubro de 2022. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 22:27

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:45

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:40

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/07/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:03

Sentença

•17/10/2024, 17:20

Decisão

•03/02/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:27

Decisão

•15/07/2022, 10:08