Execução Fiscal 0826316-25.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.197.612,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:22

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:35

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:42

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0826316-25.2020.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826316-25.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA INCORPORADA PELA CLARO SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:08

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:57

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:02

Despacho

•17/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:52

Despacho

•16/08/2022, 12:01

Despacho

•15/02/2024, 12:13

Despacho

•19/03/2024, 13:09

Despacho

•17/09/2024, 12:29

Despacho

•01/10/2024, 10:18

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•07/08/2025, 09:16