Procedimento Comum Cível 0056713-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

MARIA IZABEL LUCENA

CPF

Autor

ARGEMIRO NOGUEIRA LUCENA

CPF

Autor

EXPEDITO BATON NOGUEIRA LUCENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(289)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:46

03/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:27

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 07:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:32

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:51

Acolhida a exceção de Incompetência

28/04/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/11/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXPEDITO BATON NOGUEIRA LUCENA, MARIA IZABEL LUCENA, ARGEMIRO NOGUEIRA LUCENA REU: ESPOLIO DE ANGELICA MARIA DE JESUS LUCENA, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para qu PROCESSO 0056713-18.2011.8.14.0301

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00567131820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10090 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10090 para 7698. - Justificativa: TRANSFERÊNCIA DE JAZIGO 131.574 QUADRA 37 CEMITÉRIO SANTA IZABEL. - Ação Coletiva: N.

06/06/2022, 13:34

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 13:36

Remessa

01/09/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 11:52

Remessa

24/02/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 09:57

Remessa

19/02/2021, 09:57

CONCLUSOS

02/02/2021, 10:14

CONCLUSOS

08/01/2021, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2021, 09:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2021, 12:55

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência REGISTROS PÚBLICOS para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, de LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO para JUIZ RESPONDENDO LAURO ALEXANDRINO SANTOS, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 119

25/11/2020, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

25/11/2020, 11:00

À DISTRIBUIÇÃO

25/11/2020, 09:16

AGUARDANDO REMESSA

23/11/2020, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2020, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2020, 10:59

CONCLUSOS

19/11/2020, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2020, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 10:23

OUTROS

18/01/2019, 10:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2018, 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2018, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2018, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2018, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2018, 07:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 08:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ARGEMIRO NOGUEIRA LUCENA (5277836) no processo 00567131820118140301.

29/09/2017, 11:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARGEMIRO NOGUEIRA LUCENA no processo 00567131820118140301.

29/09/2017, 11:58

Remessa

27/09/2017, 09:53

CONCLUSOS

07/07/2017, 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/07/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2017, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2017, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2017, 13:26

Remessa

05/06/2017, 13:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2017, 08:48

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/05/2017, 08:39

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/05/2017, 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2017, 07:54

AGUARDANDO REMESSA MP

11/05/2017, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2017, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 14:12

Remessa

02/05/2017, 14:12

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/03/2017, 07:51

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

27/03/2017, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2017, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 11:39

CONCLUSOS

24/02/2017, 13:55

CONCLUSOS

24/02/2017, 13:54

CONCLUSOS

24/02/2017, 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2017, 08:08

AGUARDANDO REMESSA MP

10/02/2017, 14:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2017, 08:52

AGUARDANDO REMESSA MP

02/02/2017, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2017, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 09:29

CONCLUSOS

06/09/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 14:06

Remessa

25/08/2016, 14:06

CONCLUSOS

08/06/2016, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 13:57

REMESSA INTERNA

23/11/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 08:33

Remessa

19/11/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 08:33

CONCLUSOS

08/10/2015, 12:36

CONCLUSOS

26/06/2015, 11:13

CONCLUSOS

13/02/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2014, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2014, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2014, 10:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: REGISTROS PÚBLICOS, da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA para JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO CONFORME DECISÃO DE FLS.70/71 E DESPACHO DE FLS. 79

06/02/2014, 10:37

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

06/02/2014, 09:45

AGUARD. REMES. DISTRIB.

03/02/2014, 11:17

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

15/01/2014, 12:18

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

07/01/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2013, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2013, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2013, 11:29

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

14/11/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 14:33

Remessa

12/11/2013, 14:33

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/11/2013, 11:53

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

24/10/2013, 08:33

OUTROS

30/09/2013, 10:50

AGUARD. REMES. DISTRIB.

12/09/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2013, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 10:44

Incompetência - Incompetência

02/09/2013, 10:44

CONCLUSOS

06/08/2013, 11:39

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

27/03/2013, 12:54

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/03/2013, 14:34

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2013, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2013, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2013, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2013, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2013, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2013, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2013, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2013, 15:28

Remessa

31/01/2013, 15:28

Remessa

18/01/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/01/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 08:48

Remessa

18/12/2012, 08:48

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/12/2012, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2012, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2012, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2012, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2012, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2012, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2012, 13:59

Remessa

14/11/2012, 13:59

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/11/2012, 10:17

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/11/2012, 10:11

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/11/2012, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 11:45

OUTROS

19/10/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 15:26

Remessa

04/04/2012, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2012, 15:26

VISTA AO PROCURADOR - vistas ao Procurador Bruno Freitas, carga à Srta.Edileni B.Oliveira

26/03/2012, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (54461), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM - PREFEITURA MUNICIPAL (3864626) no processo 00567131820118140301.

26/03/2012, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/02/2012, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2012, 12:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2012, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2012, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO

25/01/2012, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

24/01/2012, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

24/01/2012, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2012, 11:56

PROVIDENCIAR CITACAO

11/01/2012, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2011, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2011, 09:59

CITACAO - CITACAO

15/12/2011, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:13

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

15/12/2011, 15:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

09/12/2011, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 12:33

Sentença

•05/06/2025, 08:27

Sentença

•05/06/2025, 07:56

Decisão

•30/04/2025, 10:51

Decisão

•28/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:44

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 11:31

Decisão

•13/06/2024, 13:33

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Despacho

•25/09/2023, 12:04

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:46

Sentença

•05/06/2025, 08:27

Sentença

•05/06/2025, 07:56

Decisão

•30/04/2025, 10:51

Decisão

•28/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:44

Decisão

•03/10/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 11:31

Decisão

•13/06/2024, 13:33

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Despacho

•25/09/2023, 12:04

Despacho

•11/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:10

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:35

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:35

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:35

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:34

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:33