Execução Fiscal 0000095-88.2009.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2009

Valor da Causa

R$ 10.465,21

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

RANIERI GONCALVES TERRA

Reu

RANIERI GONCALVES TERRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:25

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 08:53

Decisão

•12/11/2025, 23:10

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:25

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA - ME em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 02:50

Publicado Citação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000095-88.2009.8.14.0021. Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: RANIERI GONÇALVES TERRA - CNPJ 05.790.533/0001-38. O Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Igarapé-Açu, Estado do Pará, FAZ SABER ao Executado, atualmente em lugar incert Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo Administrativo: 42006690019470-3 CDA: 2007570007312-5, 2008570003647-2, 2008570003728-2.

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 19:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:18

Processo Desarquivado

17/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:50

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:18

Decorrido prazo de RANIERI GONCALVES TERRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:19

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:17

Processo migrado do Sistema Libra

18/02/2021, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 16:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/02/2021, 16:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2021, 11:32

CONCLUSOS

12/01/2021, 10:53

CONCLUSOS

05/11/2020, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2020, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2020, 22:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2020, 22:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/03/2020, 22:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/03/2020, 22:34

MANDADO EXPEDIDO

14/05/2019, 12:57

MANDADO EXPEDIDO

07/05/2019, 17:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

07/05/2019, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/05/2019, 15:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2019, 11:32

A SECRETARIA

20/03/2019, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2019, 09:30

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 17:11

CONCLUSOS

15/01/2018, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2017, 09:25

CONCLUSOS

19/10/2017, 07:58

RETORNO DO GABINETE

17/07/2017, 10:24

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000953020098140021.

21/06/2013, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2011, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2009, 06:14

OUTROS

11/02/2009, 13:48

OUTROS

03/02/2009, 13:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ROSANA MARIA FERREIRA LEAL - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

03/02/2009, 13:43

AUTUAÇÃO

03/02/2009, 10:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu . Usuario: 057350922

29/01/2009, 14:08

Despacho

•20/01/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2021, 19:19

Sentença

•05/07/2021, 10:48

Despacho

•05/05/2021, 22:18