Execução Fiscal 0006044-19.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.192,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de diligência

17/04/2025, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:58

Sentença

•31/03/2023, 09:25

Sentença

•03/03/2023, 12:02

Decisão

•08/11/2022, 14:29

Decisão

•20/08/2022, 09:51

17/04/2025, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006044-19.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 a 2012 de imóvel com sequencial 016863-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de L C DOS ANJOS & CIA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006044-19.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:54

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 15:26

Remessa

05/08/2021, 09:49

CONCLUSOS

05/11/2019, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 14:21

Remessa

16/10/2019, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 11:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/07/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2019, 12:10

CONCLUSOS

18/01/2019, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2019, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 10:11

CONCLUSOS

11/12/2018, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 14:45

Remessa

13/11/2018, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 10:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/10/2018, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/08/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 13:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/07/2018, 13:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

24/12/2015, 08:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/08/2015, 09:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/08/2015, 11:48

AGUARD. RETORNO DE AR

05/08/2015, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/08/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:49

CONCLUSOS

11/06/2015, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/06/2015, 10:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2015, 14:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/02/2015, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/02/2015, 14:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/02/2015, 14:28