Dúvida 0802191-02.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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DúvidaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDúvida

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

TEOLGA PINTO CARDOSO

CPF

Autor

MARIA ONILDA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAILSON JOSE DE SANTANA

OAB/PA 11487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802191-02.2022 SENTENCA Teolga Pinto Cardoso, Titular do Cartório do Único Ofício de Serviço Notarial e de Registro de Santa Izabel do Pará, apresentou a este juízo, nos termos do art. 198 da Lei nº 6.015/73 suscitação de dúvida. Alega em síntese que tramita pela referida serventia processo de Usucapião Extrajudicial nº 002/2022, em que é requerente Maria Onilda da Silva. Aduz que a área se trata de imóvel rural e que o Cartório solicitou a apresentação do Cadastro Ambiental Rural,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:57

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 13:41

Sentença

•18/07/2023, 13:07

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802191-02.2022 SENTENCA Teolga Pinto Cardoso, Titular do Cartório do Único Ofício de Serviço Notarial e de Registro de Santa Izabel do Pará, apresentou a este juízo, nos termos do art. 198 da Lei nº 6.015/73 suscitação de dúvida. Alega em síntese que tramita pela referida serventia processo de Usucapião Extrajudicial nº 002/2022, em que é requerente Maria Onilda da Silva. Aduz que a área se trata de imóvel rural e que o Cartório solicitou a apresentação do Cadastro Ambiental Rural,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:43

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:07

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:53

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TEOLGA PINTO CARDOSO Nome: TEOLGA PINTO CARDOSO Endereço: desconhecido REQUERIDO: MARIA ONILDA DA SILVA Nome: MARIA ONILDA DA SILVA Endereço: TRAVESSA SETE DE SETEMBRO, 1190, MÉDICE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado do(a) REQUERIDO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA11487 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802191-02.2022.8.14.0049 DÚVIDA (100) [Acessão] Trata-se de suscitação de dúvida veiculada pela Oficiala titular do

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:02

Declarada incompetência

08/11/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

05/11/2022, 09:19

Conclusos para decisão

05/11/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de TEOLGA PINTO CARDOSO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2022, 12:32

Declarada incompetência

15/09/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:52

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:35

Despacho

•08/06/2023, 16:36

Despacho

•26/05/2023, 12:59

Despacho

•27/04/2023, 10:26

Despacho

•18/04/2023, 11:30

Despacho

•14/04/2023, 11:21

Despacho

•23/03/2023, 09:11

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Despacho

•13/02/2023, 09:38

Despacho

•30/01/2023, 11:58

Despacho

•21/11/2022, 08:52

Despacho

•16/11/2022, 09:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/07/2023, 13:41

Sentença

•18/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:35

Despacho

•08/06/2023, 16:36

Despacho

•26/05/2023, 12:59

Despacho

•27/04/2023, 10:26

Despacho

•18/04/2023, 11:30

Despacho

•14/04/2023, 11:21

Despacho

•23/03/2023, 09:11

Despacho

•20/03/2023, 17:38

Despacho

•13/02/2023, 09:38

Despacho

•30/01/2023, 11:58

Despacho

•21/11/2022, 08:52

Despacho

•16/11/2022, 09:07

Decisão

•08/11/2022, 15:02

Decisão

•08/11/2022, 13:39

Despacho

•19/10/2022, 12:23

Despacho

•19/10/2022, 09:10

Decisão

•15/09/2022, 21:52