Ação Penal - Procedimento Sumário 0822227-76.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSUE MATUSALEM MIRANDA MARTINS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Termo de Ciência

•13/05/2025, 11:01

Termo de Ciência

•12/05/2025, 09:22

28/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:13

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 21:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:02

Desapensado do processo 0814461-35.2023.8.14.0401

20/11/2024, 22:24

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:15

Juntada de Ofício

18/12/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:08

Suspensão Condicional do Processo

05/07/2023, 13:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:20

Juntada de Alvará de Soltura

05/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/05/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:31

Juntada de Ofício

11/04/2023, 09:34

Juntada de Ofício

10/04/2023, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 10:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0822227-76.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia, em desfavor de JOSUÉ MATUSALEM MIRANDA MARTINS, por incurso no delito previsto no artigo art. 147, Código Penal, contra sua genitora, SELMA MARIA MIRANDA. A prisão em flagrante do acusado foi homologada e convertida em preventiva em 30/10/2022 (ID 80666966). Em 04/11/2022, o Réu, pela Defensoria

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:27

Mantida a prisão preventida

21/03/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

02/02/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:37

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 20:31

Desentranhado o documento

02/02/2023, 20:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:19

Juntada de Ofício

30/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:13

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0822227-76.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JOSUE MATUSALEM MIRANDA MARTINS, por incurso no delito previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialid

17/11/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/11/2022, 07:15

Cancelada a movimentação processual

15/11/2022, 19:14

Conclusos para decisão

15/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 12:37

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0822227-76.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO O Réu, JOSUE MATUSALEM MIRANDA MARTINS, que teve sua prisão preventiva decretada em 30/10/2022, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, contra sua genitora, Selma Maria Miranda, postula a concessão de liberdade provisória em ID 80974432. Em ID 81146121, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do acus

10/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:14

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

09/11/2022, 07:14

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 12:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 16:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

30/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2022, 10:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/10/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 19:22

Sentença

•12/05/2025, 09:07

Sentença

•12/05/2025, 08:59

Sentença

•09/05/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 10:08

Despacho

•10/04/2025, 11:15

Sentença

•18/11/2024, 11:15

Decisão

•05/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:03

Despacho

•05/05/2023, 13:14

Despacho

•11/04/2023, 12:56

Decisão

•10/04/2023, 12:56

Todos os documentos(25)

Termo de Ciência

•13/05/2025, 11:01

Termo de Ciência

•12/05/2025, 09:22

Sentença

•12/05/2025, 09:07

Sentença

•12/05/2025, 08:59

Sentença

•09/05/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 10:08

Despacho

•10/04/2025, 11:15

Sentença

•18/11/2024, 11:15

Decisão

•05/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:03

Despacho

•05/05/2023, 13:14

Despacho

•11/04/2023, 12:56

Decisão

•10/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:05

Decisão

•21/03/2023, 15:05

Decisão

•21/03/2023, 14:27

Despacho

•03/02/2023, 11:07

Decisão

•16/11/2022, 07:15

Decisão

•10/11/2022, 06:48

Decisão

•09/11/2022, 07:56

Decisão

•09/11/2022, 07:14

Decisão

•30/10/2022, 16:05