Execução Fiscal 0000230-11.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 205.683,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Réu

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR

OAB/PA 9348·CPF·Representa: Réu

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830·CPF·Representa: Réu

GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA

OAB/PA 8593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0803845-19.2025.8.14.0049

31/12/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 24/06/2025.

06/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:49

Todas as movimentações(155)

Apensado ao processo 0803845-19.2025.8.14.0049

31/12/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:56

Sentença

•20/06/2025, 15:12

13/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 24/06/2025.

06/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:31

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000230-11.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

05/07/2022, 09:19

Juntada de documento de migração

05/07/2022, 09:19

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:51

Remessa

30/05/2022, 12:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

30/05/2022, 11:14

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/01/2022, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

14/04/2021, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2021, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2021, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2021, 09:58

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

05/03/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:51

CONCLUSOS

12/02/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2020, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2020, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141487071

10/07/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 12:53

Remessa

10/07/2020, 12:53

CONCLUSOS

27/05/2019, 08:41

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:32

CONCLUSOS

10/01/2018, 09:51

CONCLUSOS

13/10/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 09:11

Conclusão - Conclusão

10/10/2017, 09:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/10/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2017, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:27

OUTROS

21/08/2017, 13:23

OUTROS

21/08/2017, 13:21

OUTROS

21/08/2017, 13:20

OUTROS

21/08/2017, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2017, 12:26

OUTROS

17/08/2017, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170349892882

17/08/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 12:06

Remessa

17/08/2017, 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO NOBRE ADVOGADO, DR. ANTONIO MILEO GOMES - OAB/PA N. 1366, ATRAVÉS DO NOBRE PATRONO DR. ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR, FONE: 3259 8021. FLS. 86.

04/08/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2017, 09:05

OUTROS

04/08/2017, 09:01

ARQUIVADO

02/08/2017, 14:48

OUTROS

01/08/2017, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2017, 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

01/08/2017, 12:54

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

01/08/2017, 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

01/08/2017, 12:52

À UNAJ

01/08/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 13:32

OUTROS

19/07/2017, 10:38

OUTROS

19/07/2017, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2017, 08:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/02/2017, 12:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/11/2016, 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/11/2016, 16:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/08/2016, 12:41

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

01/03/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:05

Conclusão - Conclusão

23/02/2016, 11:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (4066444), que representa a parte M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA (4006526) no processo 00002301120128140049.

23/02/2016, 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA (4006526) no processo 00002301120128140049.

23/02/2016, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO (4088320), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (488001) no processo 00002301120128140049.

23/02/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2016, 09:53

Remessa

19/02/2016, 09:53

OUTROS

11/02/2016, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 09:42

OUTROS

05/02/2016, 09:02

OUTROS

05/02/2016, 08:31

OUTROS

02/02/2016, 12:43

OUTROS

11/01/2016, 08:45

VISTAS AO ADVOGADO

18/12/2015, 10:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/12/2015, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2015, 09:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/10/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2015, 09:11

OUTROS

06/10/2015, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2015, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/07/2015, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/07/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 12:05

OUTROS

27/04/2015, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/03/2014, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2014, 15:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2014, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2014, 15:24

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 10:38

OUTROS

07/12/2012, 14:34

OUTROS

17/09/2012, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2012, 12:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/04/2012, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2012, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2012, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

26/03/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 09:45

Remessa

26/03/2012, 09:45

AGUARD. RETORNO DE AR

05/03/2012, 11:30

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

29/02/2012, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2012, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 11:01

AGUARDADANDO DESPACHO

15/02/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2012, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2012, 12:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2012, 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

31/01/2012, 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2012, 10:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: competência da 1º vara civel

27/01/2012, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/01/2012, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

27/01/2012, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/01/2012, 11:53

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:49

Documento de Migração

•05/07/2022, 09:19

Documento de Migração

•05/07/2022, 09:19

Documento de Migração

•05/07/2022, 09:19