Ação Penal - Procedimento Sumário 0804411-34.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS

Terceiro

EDUARDO LOPES CEREJA

CPF

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES CEREJA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 14/06/2025

18/06/2025, 16:08

Julgado improcedente o pedido

14/06/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA em/para 06/06/2025 10:15, Vara Criminal de Tucuruí.

09/06/2025, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 18:47

Juntada de Ofício

20/05/2025, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES CEREJA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 14/06/2025

18/06/2025, 16:08

Julgado improcedente o pedido

14/06/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA em/para 06/06/2025 10:15, Vara Criminal de Tucuruí.

Documentos

Sentença

•14/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:28

09/06/2025, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 18:47

Juntada de Ofício

20/05/2025, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2025 10:15 para Vara Criminal de Tucuruí.

20/05/2025, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2026 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

09/12/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804411-34.2022.8.14.0061. REU: EDUARDO LOPES CEREJA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despach PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2026 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

04/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 23:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 08:59

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804411-34.2022.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excl

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

09/11/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:36

Conclusos para decisão

02/11/2022, 12:38

Juntada de Informações

02/11/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

02/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:19

Juntada de Alvará de Soltura

28/10/2022, 15:36

Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO LOPES CEREJA - CPF: 020.534.312-02 (REU).

28/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:23

Desentranhado o documento

25/10/2022, 10:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/10/2022, 09:46

Recebida a denúncia contra EDUARDO LOPES CEREJA - CPF: 020.534.312-02 (INDICIADO)

20/10/2022, 16:26

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de denúncia

19/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de inquérito policial

12/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

07/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:10

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

07/10/2022, 14:10

Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO LOPES CEREJA - CPF: 020.534.312-02 (FLAGRANTEADO).

07/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:29

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:44

Decisão

•23/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 23:34

Decisão

•09/11/2022, 09:52

Decisão

•03/11/2022, 11:36

Decisão

•28/10/2022, 12:32

Decisão

•20/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:44

Decisão

•23/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 23:34

Decisão

•09/11/2022, 09:52

Decisão

•03/11/2022, 11:36

Decisão

•28/10/2022, 12:32

Decisão

•20/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:24

Decisão

•07/10/2022, 14:43

Decisão

•07/10/2022, 14:10