Execução Fiscal 0800290-36.2019.8.14.0103 - TJPA

Execução Fiscal 0800290-36.2019.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:03

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 30/01/2023

05/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800290-36.2019.8.14.0103 Trata-se Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de José Miguel da Silva. Determinada a citação, o executado não foi localizado. Por seu turno, o Estado requereu a desistência da ação. Salientou que o pedido não importa em remissão/extinção do crédito tributário, que continuará pendente de pagamento no âmbito administrativo. É o breve relatório. Decido. Não há óbice legal para a desistência do feito, considerando que o executado não foi citado.

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:05

Extinto o processo por desistência

08/10/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual

08/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para

23/11/2021, 10:39

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 10:05

Sentença

•08/10/2022, 16:43

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em diligência) para

Todas as movimentações(31)