Procedimento Comum Cível 0815305-35.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.205,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DALMIR FARIA DA SILVA

CPF

Autor

MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Autor

EDIVALDO BATISTA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA BRAZ

OAB/PA 20383·CPF·Representa: Autor

FLAVIANA MILANIO KELLES

OAB/MG 167976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Homologada a Transação

08/04/2026, 10:47

Audiência de instrução realizada conduzida por ELINE SALGADO VIEIRA em/para 08/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA DOS REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:34

Audiência de Instrução designada em/para 08/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

20/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(71)

Homologada a Transação

08/04/2026, 10:47

Audiência de instrução realizada conduzida por ELINE SALGADO VIEIRA em/para 08/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA DOS REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 10:47

Decisão

•20/02/2026, 09:27

17/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:34

Audiência de Instrução designada em/para 08/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

20/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:22

Juntada de petição

18/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 13:59

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0815305-35.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, pretendendo a reforma da sentença, opostos por MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. É o relatório. Passo a decidir. O embargante afirma que a sentença foi contraditória e, assim, ensejou de acolhimento dos embargos declaratórios. Como é cediço,

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e outros REQUERIDO: EDIVALDO BATISTA DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0815305-35.2022.8.14.0040 Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO ajuizada por MASTER BRASIL CLUBE DE BENEEFICIOS e DALMIR FARIA DA SILVA em face de EDIVALDO BATISTA DOS REIS, já qualificados

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:33

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA DOS REIS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA DOS REIS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:13

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

06/05/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815305-35.2022.8.14.0040. REQUERENTE: MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, DALMIR FARIA DA SILVA REQUERIDO (A): EDIVALDO BATISTA DOS REIS ENDEREÇO: Rua D, 657, cidade nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO - MANDADO/CARTA/OFÍCIO Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de compo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2023, 14:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.

15/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0815305-35.2022.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído. Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21. Antes da distribuição da petição

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de DALMIR FARIA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:54

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda tem como litigantes particulares, o que demonstra a incompetência processual deste Juízo. O Código Judiciário do Estado do Pará - Lei nº 5.008/81, em seu art. 111, dispõe as matérias de competência dos Juízes da Vara da Fazenda Pública. Vejamos: “Art. 111. Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios forem interessadas como autora, ré, assiste

10/11/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:11

Declarada incompetência

09/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:22

Acórdão

•17/10/2025, 10:51

Acórdão

•17/10/2025, 10:26

Despacho

•24/10/2024, 16:04

Sentença

•13/10/2023, 09:50

Sentença

•28/08/2023, 14:33

Decisão

•20/03/2023, 11:36

Decisão

•17/03/2023, 12:27

Decisão

•12/12/2022, 16:05

Decisão

•09/11/2022, 10:11