Execução Fiscal 0784626-55.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 716.642,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSAURA SILVA DE CASTILHO

OAB/PA 3525·CPF·Representa: Réu

LOHANA CLARISSA BARBOSA COELHO DA SILVA

OAB/PA 19033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 04:02

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Decisão

•25/11/2022, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0784626-55.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifi

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 11:56

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:22

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:19

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:45

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:07

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 09:27

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/07/2017, 14:33

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

24/03/2017, 13:07

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/03/2017, 13:07

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/03/2017, 12:45

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

24/03/2017, 12:44

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

24/03/2017, 12:38

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/17)

21/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

08/03/2017, 09:26

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2017, 09:26

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA ROSAURA SILVA 3525 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

08/03/2017, 09:21

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2017, 13:15

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/02/2017, 14:35

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

26/01/2017, 10:08

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:10

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:05

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2017, 09:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

09/01/2017, 09:55

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2017, 09:55

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

09/01/2017, 09:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/12/2016, 09:14

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

27/12/2016, 09:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/12/2016, 09:14

Decisão

•17/11/2022, 11:56

Sentença

•09/11/2022, 10:16

Sentença

•08/10/2022, 10:38

Decisão

•26/07/2021, 11:19

Decisão

•17/04/2019, 11:45

Despacho

•08/03/2017, 09:26

Despacho

•09/01/2017, 09:55