Execução Fiscal 0837389-91.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.926,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 22:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2024, 22:03

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 15:17

Decisão

•31/10/2025, 09:15

31/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 22:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2024, 22:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:31

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:16

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837389-91.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição na qual o executado pleiteia a suspensão da presente execução fiscal, destaca-se que a recuperação judicial da empresa não tem o poder de suspender a execução

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:48

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:54

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:30

Expedição de Carta.

18/08/2020, 14:30

Expedição de Carta.

10/08/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:54

Decisão

•03/09/2024, 10:43

Decisão

•02/09/2024, 22:03

Decisão

•29/01/2024, 11:50

Decisão

•12/01/2024, 12:36

Decisão

•09/11/2022, 10:49

Decisão

•30/09/2022, 13:28

Despacho

•09/11/2021, 11:59

Despacho

•19/10/2021, 20:55

Despacho

•07/07/2020, 16:39