Reclamação 0814675-02.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReclamação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER-DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA SILVA SANTOS

OAB/PA 16292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER-DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT (NOME-FANTASIA)

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER - DPVAT

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Reu

LIDEAN DA SILVA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:15

Juntada de

31/05/2023, 12:15

Juntada de

31/05/2023, 12:05

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECLAMAÇÃO (12375) - 0814675-02.2022.8.14.0000 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO SEGUROS, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RECLAMADO: TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA EMENTA RECLAMAÇÃO – AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT – DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SÚMULAS DO STJ – COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR MÁXIMO DO SEGUR

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:19

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:15

Juntada de

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:19

Acórdão

•05/05/2023, 14:53

31/05/2023, 12:15

Juntada de

31/05/2023, 12:05

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECLAMAÇÃO (12375) - 0814675-02.2022.8.14.0000 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO SEGUROS, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RECLAMADO: TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA EMENTA RECLAMAÇÃO – AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT – DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SÚMULAS DO STJ – COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR MÁXIMO DO SEGUR

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de LIDEAN DA SILVA MONTEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:02

Juntada de

05/12/2022, 10:01

Juntada de informação

02/12/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 19:50

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LIDEAM DA SILVA MONTEIRO COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL/PA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO D E C I S Ã O Tratam os presentes autos de RECLAMAÇÃO interposta por BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em face da TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, tendo RECLAMAÇÃO N. 0814675-02.2022.8.14.0000 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A RECLAMADA: TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/11/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:00

Juntada de mandado

09/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:47

Juntada de

09/11/2022, 10:43

Concedida a Medida Liminar

08/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 11:02

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:02

Decisão

•05/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:47

Decisão

•09/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:47

Decisão

•08/11/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 11:02