Execução Fiscal 0820064-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.191,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS 45831432220

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS 45831432220 em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:16

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820064-74.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. A tentativa de arresto restou infrutífera, haja vista que a executada não possui relacionamento bancário. Junte-se relatório. 2. Indefiro o pedido de citação por edital da executada, haja vista que não esgotadas as diligências para sua localização, especialmente que o AR retornou com a informação "ausente 3x", sendo necessária tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente neste sen

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:46

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS DOS SANTOS 45831432220 em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:16

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:34

Decisão

•03/08/2022, 09:07

Despacho

•06/04/2021, 19:41

Despacho

•24/05/2018, 12:22

11/11/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820064-74.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. A tentativa de arresto restou infrutífera, haja vista que a executada não possui relacionamento bancário. Junte-se relatório. 2. Indefiro o pedido de citação por edital da executada, haja vista que não esgotadas as diligências para sua localização, especialmente que o AR retornou com a informação "ausente 3x", sendo necessária tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente neste sen

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2021, 00:09

Juntada de Certidão

31/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:22

Conclusos para despacho

03/05/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:28