Recurso Extraordinário 0804723-85.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

JOSE BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Autor

ALINE TAKASHIMA

OAB/SP 218389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:31

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:09

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/09/2021, 11:57

Despacho

•17/02/2022, 14:02

22/01/2026, 09:31

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:09

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

08/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de carta

18/08/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:43

Expedição de Acórdão.

12/08/2025, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 21:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:02

Expedição de Acórdão.

03/04/2025, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:40

Expedição de Decisão.

19/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:22

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 10:55

Expedição de Informações.

13/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:07

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:22

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:57

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:26

Retirado de pauta

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 09:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 10:04

Despacho

•08/04/2022, 11:14

Sentença

•21/11/2022, 13:23

Sentença

•09/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:19

Decisão

•19/06/2024, 17:30

Acórdão

•28/11/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 18:18

Despacho

•18/02/2025, 18:40

Acórdão

•03/04/2025, 08:58

Despacho

•26/06/2025, 12:15

Acórdão

•11/08/2025, 19:45

Decisão

•13/01/2026, 19:00