Execução Fiscal 0013883-32.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 4.521,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HOTEL PALACIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de HOTEL PALACIO LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013883-32.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 11:48

REMESSA INTERNA

09/08/2021, 15:13

Remessa

05/08/2021, 09:07

CONCLUSOS

03/02/2020, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 11:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de HOTEL PALACIO LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:38

Decisão

•11/08/2022, 11:54

11/11/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013883-32.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 11:48

REMESSA INTERNA

09/08/2021, 15:13

Remessa

05/08/2021, 09:07

CONCLUSOS

03/02/2020, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2019, 14:43

Remessa

12/12/2019, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2019, 11:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/03/2019, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2019, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 10:48

CONCLUSOS

05/09/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 09:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/07/2018, 09:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:20

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/12/2014, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 10:50

PROVIDENCIAR A. R.

03/09/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2014, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2014, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2014, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

31/03/2014, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

31/03/2014, 14:49