Execução Fiscal 0036549-95.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.790,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A DOS SANTOS MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de A DOS SANTOS MONTEIRO - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036549-95.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 15:31

Remessa

06/08/2021, 08:59

CONCLUSOS

23/11/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2018, 12:38

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de A DOS SANTOS MONTEIRO - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:37

Decisão

•11/08/2022, 11:54

11/11/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036549-95.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 15:31

Remessa

06/08/2021, 08:59

CONCLUSOS

23/11/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2018, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 15:26

Remessa

07/05/2018, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2017, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2017, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 10:19

Remessa

20/06/2017, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 14:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/02/2017, 14:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/02/2017, 13:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/02/2017, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 13:23

CONCLUSOS

27/05/2015, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA

22/10/2012, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

22/10/2012, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2012, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 07:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 07:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:33