Execução Fiscal 0047829-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.803,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE BRITO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 23:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de JOSE BRITO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047829-97.2011.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 23:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:40

Decisão

•22/08/2022, 10:46

12/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de JOSE BRITO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:38

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047829-97.2011.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 15:11

Remessa

05/08/2021, 12:15

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:18

CONCLUSOS

02/02/2021, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:56

CONCLUSOS

17/12/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 14:54

Remessa

09/12/2020, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2018, 10:14

CONCLUSOS

11/07/2018, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 17:04

Remessa

26/04/2018, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 09:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/02/2018, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2018, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2017, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 14:15

Remessa

10/07/2017, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/05/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 16:23

Remessa

26/01/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 16:23

SETOR CORRESPONDENCIA

20/11/2012, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

20/11/2012, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

20/11/2012, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2012, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2012, 15:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2012, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

29/11/2011, 13:49