Execução Fiscal 0042297-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A C PEREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de A C PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042297-11.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 09:04

Remessa

06/08/2021, 10:08

CONCLUSOS

03/08/2018, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 09:20

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de A C PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:40

Decisão

•09/08/2022, 12:56

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042297-11.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 09:04

Remessa

06/08/2021, 10:08

CONCLUSOS

03/08/2018, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/07/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 15:29

Remessa

28/03/2018, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/10/2017, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 11:20

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/09/2017, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2017, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2017, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 16:35

Remessa

12/06/2017, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 07:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2017, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2017, 09:47

CONCLUSOS

25/02/2015, 10:59

SETOR CORRESPONDENCIA

22/10/2012, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

22/10/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2012, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2012, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2012, 13:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:07