Execução Fiscal 0042846-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. J. R. BRAGANCA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de M. J. R. BRAGANCA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042846-21.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:28

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 15:13

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:34

Remessa

06/08/2021, 09:13

CONCLUSOS

21/08/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 10:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de M. J. R. BRAGANCA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:50

Decisão

•09/08/2022, 12:55

11/11/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042846-21.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:28

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 15:13

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:34

Remessa

06/08/2021, 09:13

CONCLUSOS

21/08/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 15:50

Remessa

09/05/2018, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 11:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 15:36

Remessa

20/06/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 10:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2017, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 10:58

OUTROS

27/07/2016, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

10/09/2013, 14:14

AGUARD. RETORNO DE AR

10/09/2013, 14:14

SETOR CORRESPONDENCIA

22/10/2012, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

22/10/2012, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2012, 08:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 12:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:10