Execução Fiscal 0820646-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:32

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820646-74.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Em petitório id retro, o Município de Belém postula o redirecionamento da execução contra o empresário individual, todavia, da leitura atenta dos autos demonstra que a medida pretendida já foi anteriormente deferida através da decisão id 18769343, ocorrendo, inclusive, tentativa de citação do empresário individual, conforme AR constante dos autos (id 33942394), razão pela qual INCABÍVEL a providência requerida, vez que já deferida em momento

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:08

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:27

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 11:50

Decisão

•01/08/2022, 09:06

16/11/2022, 10:32

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820646-74.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Em petitório id retro, o Município de Belém postula o redirecionamento da execução contra o empresário individual, todavia, da leitura atenta dos autos demonstra que a medida pretendida já foi anteriormente deferida através da decisão id 18769343, ocorrendo, inclusive, tentativa de citação do empresário individual, conforme AR constante dos autos (id 33942394), razão pela qual INCABÍVEL a providência requerida, vez que já deferida em momento

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:08

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 20:37

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 09:48

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:44

Juntada de identificação de ar

11/09/2021, 08:03

Juntada de identificação de ar

07/09/2021, 08:03

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:43

Outras Decisões

05/08/2020, 10:14

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:39

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:26

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:21

Outras Decisões

31/03/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 23:14

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:12

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:34

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:46

Movimento Processual Retificado

01/04/2019, 09:44

Conclusos para decisão

01/04/2019, 08:39

Juntada de documento de comprovação

01/04/2019, 08:39

Juntada de certidão

01/04/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:28

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:33

Decisão

•30/11/2021, 11:10

Despacho

•16/09/2021, 09:38

Decisão

•05/08/2020, 10:14

Decisão

•31/03/2020, 22:09

Despacho

•01/04/2019, 11:34

Despacho

•04/06/2018, 12:01