Execução Fiscal 0801652-46.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.318,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

26/07/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 21:10

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 12:11

Sentença

•28/04/2021, 12:17

13/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

26/07/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2023, 19:20

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 19:20

Cancelada a movimentação processual

12/11/2023, 19:17

Desentranhado o documento

12/11/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:47

Juntada de decisão

09/09/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO T F GÓES) APELADA: ERLON MORORO E GUEDES LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO INTERESSE D PROCESSO PJE Nº 0801652-46.2020.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 09:03

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de ERLON MORORO E GUEDES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:41

Publicado EDITAL em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente EDITAL, informo aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo judicial eletrônic

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:17

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição

18/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:11

Decisão

•24/08/2021, 11:44

Decisão

•30/05/2022, 14:28

Decisão

•30/05/2022, 16:40

Decisão

•26/07/2022, 11:20

Decisão

•26/07/2022, 11:37

Despacho

•23/02/2023, 09:50

Despacho

•01/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:22

Despacho

•22/02/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:29

Decisão

•13/05/2025, 12:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2021, 12:11

Sentença

•28/04/2021, 12:17

Decisão

•24/08/2021, 11:44

Decisão

•30/05/2022, 14:28

Decisão

•30/05/2022, 16:40

Decisão

•26/07/2022, 11:20

Decisão

•26/07/2022, 11:37

Despacho

•23/02/2023, 09:50

Despacho

•01/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:22

Despacho

•22/02/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:29

Decisão

•13/05/2025, 12:07

Decisão

•30/09/2025, 10:59