Execução Fiscal 0061400-67.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 28.958,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENATO JUSTINO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:15

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/09/2025

19/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de RENATO JUSTINO FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 12:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:47

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:15

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/09/2025

19/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de RENATO JUSTINO FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:16

Sentença

•28/07/2025, 10:41

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•09/11/2022, 12:19

Decisão

•24/06/2022, 11:24

25/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 12:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de RENATO JUSTINO FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 10:35

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061400-67.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 09:34

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 14:19

Remessa

16/07/2021, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2019, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 15:00

Remessa

21/11/2018, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 12:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/11/2018, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2018, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2018, 14:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2018, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 15:57

Remessa

19/03/2018, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 12:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/06/2017, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2017, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2017, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2017, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2017, 15:53

Remessa

23/02/2017, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2017, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2014, 15:20

Remessa

02/09/2014, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 12:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/08/2014, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 13:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/08/2014, 13:02

CONCLUSOS

12/05/2014, 13:00

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2014, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2014, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2014, 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/01/2014, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2013, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

24/10/2013, 15:11